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BACEN – O Que é E Qual Seu Impacto Para Minha Factoring?

BACEN – O que é e qual seu impacto para minha factoring?

O BACEN Não Suporta Ver Uma Factoring Desavisada! Entenda Como Manter O Seu Negócio Em Regularidade!

Descubra como manter a sua factoring limpa e em regularidade com o BACEN.

Se você é dono de uma factoring ou pretende se tornar um, é preciso se atentar ao BACEN (Banco Central), pois caso a sua factoring ultrapasse os limites de empresa com atividade mercantil e, então, ouse “pisar em solo” onde as atividades são financeiras, ele – o BACEN –  não terá dó nenhuma e dar um fim ao seu empreendimento!

Portanto, caso queira saber mais sobre como funciona essa fiscalização do Banco Central, quais são as medidas que a sua factoring deve adotar e, então, se manter em regularidade – e em tranquilidade fiscal e jurídica – continue conosco neste artigo.

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O que é o BACEN e por que ele é tão rigoroso com as factorings?

O Banco Central do Brasil – BCB ou BACEN – se trata de uma autarquia com plena autonomia – resumindo, não responde a outro órgão do poder público.

O seu objetivo é garantir que a economia permaneça em equilíbrio, dessa forma, fica responsável por regularizar o sistema financeiro, tendo influência direta na manutenção do poder de compra da moeda.

Portanto, qualquer empresa ou instituição de atividade financeira é submetida à fiscalização e autorização do Banco Central para que, assim, possa prestar seus serviços em regularidade fiscal e penal.

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Entendendo o lado do BACEN…

Sendo assim, podemos entender porque o BACEN pode ser o grande vilão do seu negócio, visto que, caso você tente exercer alguma atividade financeira, logo, estará não somente tomando proveito sobre as regulamentações de um setor que não diz respeito ao seu empreendimento, como também infringirá, mesmo que minimamente, a gestão do plano financeiro nacional. – Na verdade, o Banco Central do Brasil apresenta-se somente como mais um órgão fiscalizador, que precisa ser necessariamente seguido por sua empresa.

Desse modo, o Banco Central tem total autonomia para incriminar a sua factoring, como podemos ver na Resolução nº 2144 do BCB, onde, em seu artigo 1º, diz que:

Qualquer operação  praticada “por empresa  de fomento mercantil (“factoring”) que não se ajuste ao” ” disposto no art. 28, parágrafo 1º, alínea ” “c.4” “, da Lei  nº 8.981, de” 20.01.95, e que caracterize operação privativa de instituição financeira, nos termos do art 17, da  Lei nº 4.595, de 31.12.64, constitui ilícito administrativo (Lei nº 4.595, de 31.12.64) e criminal (Lei nº7.492, de 16.06.86).

Então, fica como responsabilidade do gestor da factoring garantir que ela não preste atividades financeiras, tais como;

  • Concessão de empréstimos;
  • Aplicações financeiras e rendimentos;
  • Corretagem.

Cabe a factoring então a compra e venda de títulos mercantis, como alternativa a empresas para o pagamento de dívidas e cumprimento de seus compromissos.

Para saber mais sobre esse assunto, você pode acessar a nossa publicação: “Factoring é uma financeira?” e descobrir os detalhes por trás dessa atividade.

No entanto, caso queira saber como fazer para manter a sua factoring em regularidade, sem ter nem que pensar em BACEN, basta acessar esta página e descobrir tudo que nós, da Tributus Contabilidade, especialistas em fomento mercantil, podemos fazer por você: Contabilidade Especializada em Factoring.

Ainda possui alguma dúvida? Que tal entrar em contato com a Tributus?

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Sucesso e até logo.

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