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Contrato De Factoring – Conheça Os Aspectos Jurídicos Para Se Manter Em Legalidade!

Contrato de Factoring – Conheça os aspectos jurídicos para se manter em legalidade!

Já dissemos isso antes, mas vale a pena repetir: o fluxo de caixa é a força vital de todo negócio de sucesso. Muitas vezes, a falta de liquidez, na verdade – e não a falta de vendas – impede que as empresas mais novas cresçam. Uma maneira de manter seu negócio a todo vapor durante um déficit de fluxo de caixa é vender suas faturas de contas a receber para uma empresa de factoring. No entanto, é preciso que você entenda a importância de um bom contrato de factoring e todos os aspectos jurídicos envolvidos neste tipo de transação financeira. 

Então, no artigo de hoje vamos lhe falar mais sobre o Contrato de Factoring e todas as suas implicações.

Lembrando que, este artigo tem caráter apenas informativo e não pretende substituir o acompanhamento legal competente. Antes de assinar qualquer documento legal, você deve obter o conselho de um advogado com experiência específica na área relacionada ao documento que você está considerando assinar.

Mas.. o que é Factoring?

A faturização ou ainda conhecido como factoring, se trata de uma modalidade de fomento mercantil, assim com contrato onde uma organização financeira ou empresa de faturização adquire créditos que foram faturados por um comerciante ou indústria. 

O factoring então, assume os serviços de administração do movimento creditício e se responsabiliza por todos os riscos de insolvência do consumidor/ comprador. 

Vantagens do factoring: 

Recebe uma comissão ou remuneração mediante a compra dos créditos, que vem a um preço reduzido de repasse. 

Portanto, muita antes de se tornar uma prática bancária, o factoring é um elemento forte de fomento comercial e mercadológico, de modo que se utiliza de cheques pré-datados como título de crédito a prazo, duplicatas, facilitando assim a movimentação de mercadorias, ajudando principalmente as pequenas e médias empresas. 

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Contrato de factoring 

Existem alguns tipos de factoring, que devem estar expostos em contrato, assim sendo:

  • Factoring convencional – onde é preciso especificar em contrato as especificações das porcentagens das vendas a prazo. A cobrança da dívida passa a ser da factoring, e a instituição não tem mais responsabilidades sobre ela.
  • Factoring maturity é quando no contrato há especificações que a faturizador administra as contas da intuição e elimina as cobranças e gastos que ela teria. No entanto, a dívida continua sendo da empresa. 
  • Factoring trustee – no contrato desse tipo de factoring, o faturizador compra os títulos e assume as cobranças, além de administrar a parte financeira, o que otimiza a gestão e a performance.
  • Factoring matéria-prima – no contrato deve estar especificado que a factoring compra a matéria-prima, de modo que a empresa a transforma em produtos. Sendo a factoring uma ponte para que a empresa consiga crescer e vender. Ideal para todas as empresas com dificuldades de ter investimentos iniciais. 
  • Factoring exportação – nesse tipo de contrato da factoring, aspectos entre países precisam ser respeitados e cumpridos de acordo com seu território. 

Aspectos jurídicos do contrato de factoring

Os aspectos legais sobre a factoring envolvem:

  1. Garantias sobre o crédito.
  2. Administração dos títulos e créditos da empresa.
  3. Financiamento dos recursos do empreendimento – de acordo com cada tipo de factoring, por isso as descrições devem ser feitas corretamente para não restar dúvidas.

Direitos do faturizador 

  • A factoring pode recusar os títulos apresentados.
  • A factoring pode buscar informações sobre o histórico da empresa – de modo a saber se a empresa é má pagadora e se cumpre com seus acordos legalmente, de modo a não ter prejuízos

E quais são as obrigações das empresas com relação a factoring?

O dever das empresas é pagar as comissões acordadas de acordo com os títulos e créditos, e por isso, todos os pontos de acordo devem estar claros no contrato.

Todas essas informações devem seguir a base legal do livro de Direito Civil Brasileiro. 

Antes de entrar em um contrato de factoring, certifique-se de que juridicamente você está bem assessorado. Uma assessoria contábil e jurídica especializada em factoring pode te ajudar a ter segurança e tranquilidade nos negócios.

Entre em contato conosco.

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