Como funciona o Imposto de Renda? Entenda de uma vez!

Saiba como funciona o Imposto de Renda e evite problemas junto ao fisco

Entenda de uma vez como funciona o Imposto de Renda e fique longe de problemas junto ao Estado!

O que é o Imposto de Renda?

O Imposto de Renda é um tributo que incide tanto sobre pessoas físicas quanto jurídicas, porém apresenta regras distintas para cada situação.

A possibilidade de sua cobrança está presente no art. 153, inciso III, da nossa Constituição Federal de 1988, o qual informa que:

Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

(…)

III – renda e proventos de qualquer natureza;

Também no nosso Código Tributário Nacional, o qual traz, em seu art. 43, inciso II e II, que:

Art. 43. O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica:

     I – de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos;

     II – de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior.

Sendo assim, ele deve ser pago sempre que você ou sua empresa:

• Auferir lucros;
• Receber salários;
• Obtiverem recursos provenientes de aluguéis;
• Obtiverem valores decorrente de rendimento de aplicações financeiras, etc. 

Estar em dia com ele é fundamental para evitar que você tenha que pagar multas ou sofrer outras sanções, incluindo responder pelo crime de sonegação fiscal.

Conheça as principais diferenças entre o cálculo de pessoa física e jurídica

Nesse sentido, é importante que você conheça a existência das principais diferenças no cálculo do Imposto de Renda de pessoa física e jurídica.

Como funciona o Imposto de Renda de pessoa física?

Tratando-se de pessoa física, nas próximas linhas vamos conversar sobre aspectos gerais sobre o cálculo do tributo.

Um deles é o montante de recebimento de rendimentos tributados pelo tributo em um determinado período.

Isso porque, caso você tenha, no ano calendário, auferido renda de até R$ 28.559,70, estará isento de pagar o imposto.

Isso, com base na Instrução Normativa da Receita Federal para apuração do tributo em 2021, até o momento da escrita deste artigo o Estado ainda não havia se manifestado sobre as regras para 2022.

Caso não se enquadre na situação de isento, deverá aplicar uma alíquota que varia de 75% a 27,5%.

Ainda, é possível deduzir alguns gastos com educação e saúde, no cálculo do imposto.

Como funciona o Imposto de Renda de pessoa jurídica?

Em contrapartida, o cálculo do Imposto de Renda de pessoa jurídica costuma ser bem mais complexo, entender como funciona o Imposto de Renda vai ajudar você a ter mais facilidade ao lidar com essa realidade.

Primeiro é importante que você conheça a existência das 3 principais formas de tributação de empresas: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido.

O Simples Nacional é um enquadramento tributário destinado a pessoas jurídicas que faturaram, nos últimos 12 meses, até R$ 4,8 milhões.

Nele, as alíquotas do tributo variam de acordo com faturamento acumulado, e a atividade desenvolvida, e isso também vale para o IR.

Temos também o Lucro Presumido, regime no qual o governo presume qual será o lucro que sua empresa terá no período por meio de um percentual que deverá ser aplicado no faturamento para que se encontre a base de cálculo do imposto, esse percentual costuma variar entre 1,6% a 32%, de acordo com a atividade desenvolvida.

Encontrado essa base, deverá ser aplicada a alíquota do impostos, que é de 15%.

Ainda, caso no trimestre a presunção do lucro ultrapasse R$ 60.000,00 ou R$ 20.000,00 no mês, deverá ser recolhido 10% sobre o valor excedente, a título de Adicional de Imposto de Renda.

Já no Lucro Real o Imposto de Renda incide sobre o lucro que, de fato, a empresa teve no período.

Também deverá usar alíquota de 15% para cálculo do tributo e, caso, no trimestre, tenha lucratividade maior do que R$ 60.000,00 ou, no mês, que ultrapasse R$ 20.000,00, deverá recolher 10% sobre o excedente, referente ao Adicional de Imposto de Renda.

Tributus: somos especialistas em Imposto de Renda de pessoas físicas! 

Como vimos, apesar de fazer parte do dia a dia de empresas e pessoas físicas, o Imposto de Renda é um tributo bastante complexo.

Apesar de procurarmos trazer o máximo de informações, existem muitos aspectos que podem variar de acordo com o contexto da situação, e isso vale tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.

Entender como funciona o Imposto de Renda ajuda você a lidar com mais segurança com esses contexto, porém, para evitar maiores problemas, é imprescindível contar com apoio especializado.

Nesse sentido, nós, da Tributus, podemos ajudar você não apenas a saber como funciona o Imposto de Renda, mas a ter mais tranquilidade ao cumprir as obrigações relacionadas.

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Saiba como funciona o Imposto de Renda e evite problemas junto ao fisco. Leia nosso post e confira mais informações sobre o IR.

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