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Conheça O Checklist De Documentos Para Abrir Empresas

Conheça o checklist de documentos para abrir empresas

Aprender sobre o checklist de documentos para abrir empresa é fundamental para evitar erros

Evite erros e problemas na hora de abrir a sua empresa. Leia o nosso artigo e confira um eficiente checklist de documentos para abrir empresas.

Certamente um dos primeiros desafios para a pessoa que está dando os primeiros passos no caminho do empreendedorismo, diz respeito ao checklist de documentos para abrir empresas.

O processo é bastante burocrático, devido às inúmeras exigências da legislação brasileira.

Mas, para facilitar sua vida, elaboramos este artigo com informações relevantes e ótimas dicas para essa nova etapa.

Confira!

Contrato Social

O primeiro passo para o checklist de documentos para abrir empresas é o contrato social, que é o comprovante de todas as informações e acordos firmados entre a sociedade que compõem a empresa.

Para ter valor legal, o contrato social deve ser registrado na Junta Comercial, ou, no caso de Sociedade Simples, em um cartório.

Vale destacar que esse documento só é exigido em caso de empresas constituídas em regime de sociedade, para outras naturezas jurídicas, as versões deste documento são as seguintes:

  • Microempreendedor Individual (MEI) : CCMEI – Certificado da Condição de Microempreendedor Individual;
  • Empreendedor Individual (EI): Requerimento de Empresário.

Registro na Junta Comercial

A formalização do negócio deve ser registrada nessa etapa, ou seja, antes mesmo do contrato social.

É a partir do registro na Junta Comercial que o pedido de viabilidade de uma empresa é avaliado, considerando os seguintes pontos:

  • Se o endereço pretendido para o exercício da atividade econômica a ser desenvolvida é possível;
  • A disponibilidade do nome desejado para o empreendimento;
  • liberação do Corpo de Bombeiros e outros.

Lembrando que existem diferenças para o registro na Junta Comercial em cada estado, por esse motivo é importante ficar atento às exigências do lugar em que você mora.

CNPJ

Para dar continuidade ao checklist de documentos para abrir empresa, o próximo passo é solicitar o CNPJ.

Para isso, é necessário acessar o site do Ministério da Economia e preencher o Documento Básico de Entrada (DBE).

Feito isso, a Receita Federal irá gerar o contrato social padrão.

Inscrição estadual e Inscrição municipal

Para um melhor entendimento do tipo de empresa que deve realizar a inscrição municipal ou inscrição estadual, é preciso ter em mente:

  • empreendimentos que tiverem que pagar ICMS, deverão ter Inscrição Estadual;
  • negócios que tiverem que contribuir com o ISS, devem ter Inscrição Municipal.

As indústrias, setores do comércio, transportes intermunicipais e interestaduais, de energia e comunicação devem apresentar a Inscrição Estadual.

Em contrapartida, os prestadores de serviços devem possuir a Inscrição Municipal e realizá-la no município em que a empresa está situada.

Lembrando que as instituições enquadradas nos dois segmentos, comércio e serviço, devem ter as duas inscrições.

Alvará e licenças de funcionamento

Para finalizar o checklist dos documentos para abrir empresa, estão o alvará e as licenças de funcionamento.

Emitido pela prefeitura municipal, o alvará é o documento que permite a operação de uma empresa, após avaliadas as regras do município, conforme o ramo de atividade.

Embora nem todos os setores necessitem, é preciso conhecer sobre os alvarás de licenciamento, determinados conforme o segmento de cada negócio.

  • Licença ambiental;
  • Licença sanitária;
  • Vistoria de cumprimento das normas de segurança.

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Certamente, com este checklist de documentos para abrir empresas, todo esse processo ficará muito menos complicado, não é mesmo?

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