INSS profissional liberal – como funciona?

Guia para compreender como funciona o INSS profissional liberal!

Esclareça suas dúvidas e não tenha problemas com o seu INSS profissional liberal!

Diversas pessoas atuam como profissionais liberais, contudo, o fato de não atuarem sob o regime CLT, por exemplo, não exclui as responsabilidades que precisam ser exercidas. 

Dentre elas, uma das que mais causa dúvidas é em relação ao INSS profissional liberal. Como proceder nesta situação? 

Pensando nisso, preparamos este artigo justamente para explicar como funciona essa questão e te auxiliar a lidar com isso da forma adequada.

INSS profissional liberal: tudo que você precisa saber sobre

O INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, é o programa brasileiro que garante a aposentadoria dos contribuintes. 

No caso de profissionais que atuam sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, o valor destinado ao INSS é descontado diretamente da folha de pagamento. Já no caso de profissionais liberais, existe um outro processo que precisa ser realizado. 

Para esclarecer todos os principais pontos sobre INSS profissional liberal, vamos responder os principais questionamentos que são levantados sobre esta questão em nosso artigo.

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É obrigatório o profissional liberal recolher INSS?

Sim! Inclusive, o não recolhimento é considerado sonegação, podendo gerar multas, e, claro, o não acesso ao benefício.

Desta forma, é um aspecto que precisa receber a atenção adequada, para que não sejam acarretados problemas.

Como é feito o cálculo do INSS profissional liberal?

A Lei n° 12.40/2011 menciona:

• O profissional liberal deverá pagar 20% do valor do seu salário mínimo, caso opte por manter a aposentadoria por tempo de contribuição;
• Se, por algum motivo, não desejar receber esta aposentadoria em questão, o profissional liberal ficará sujeito ao pagamento de 11% sobre o valor do seu salário mínimo, para o INSS.

Ou seja, é preciso se atentar que, ao optar pelos 11%, você só tem direito à aposentadoria por idade. Já ao optar pelos 20%, você tem direito a se aposentar por idade e, também, tempo de contribuição. 

Sendo assim, é possível sim diminuir a porcentagem, mas para isto, deverá abrir mão do direito de aposentadoria por tempo de contribuição.

Como recolher? 

Outra dúvida muito recorrente é em relação ao recolhimento do INSS, afinal, como fazer?

O recolhimento é feito pela GPS – Guia da Previdência Social, sendo que também é preciso ter um NIT – Número de Identificação do Trabalhador.

Existem quatro códigos que podem ser informados na guia, sendo eles:

• 1107 – para recolhimento mensal de 20% do salário mínimo ou da renda do contribuinte;
• 1104 – para recolhimento trimestral de 20% do salário mínimo ou da renda do contribuinte;
• 1163 – para recolhimento mensal de 11% do salário mínimo, com direito apenas a aposentadoria por idade;
• 1180 – para recolhimento trimestral de 11% do salário mínimo, com direito apenas a aposentadoria por idade.

Sendo assim, basta escolher o código e preencher a GPS. É importante guardar todas as guias para o caso de necessidade de comprovações futuras.

Conte com quem pode te ajudar!

Para se manter em dia com questões como esta e evitar complicações, ter o suporte de especialistas é fundamental. 

E para isso, você pode contar conosco, da Tributus! Somos especialistas em contabilidade para profissionais liberais e, portanto, estamos preparados para dar todo o suporte necessário, para que o INSS e qualquer outra questão não seja um problema para você.

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